Política de Privacidade
Ao compreender que a utilização dos seus dados pessoais requer a sua confiança, seguimos os regulamentos atuais e os procedimentos adequados no tratamento e proteção de dados.
Só utilizaremos os seus dados pessoais para os fins abaixo identificados, seguindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e assegurando a confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais.
A Política de Privacidade abaixo descrita, estabelece como o consórcio do projeto ACADIGIA trata os dados pessoais dos seus parceiros, participantes em eventos, subscritores de newsletters e visitantes do nosso website http://acadigia.eu/.
O consórcio do projeto ACADIGIA é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus parceiros, participantes em eventos, usuários de testes piloto, subscritores e visitantes que subscrevam à nossa newsletters e/ou apresentem um pedido de contacto ou participação em atividades ou eventos piloto organizados pelo consórcio, seguindo os termos da legislação de proteção de dados em vigor na União Europeia (Regulamento Geral de Protecção de Dados [GDPR]).
O Consórcio do ACADIGIA só divulga dados pessoais na medida do necessário para os fins definidos nesta política de proteção de dados.
O Consórcio do ACADIGIA utiliza parceiros para manter e fornecer o website e para fins de processamento, conforme especificado nesta declaração de privacidade. Transferiremos os seus dados pessoais a estes parceiros apenas na medida em que estes necessitem de acesso aos seus dados pessoais para prestar serviços ao Consórcio para os fins definidos na presente política de privacidade.
Os dados pessoais serão recolhidos e processados nas seguintes situações:
• Se completar o pedido de interesse em participar nas atividades de investigação, piloto e divulgação do projeto;
• Se preencher um formulário de pedido de contacto;
• Se preencher outros formulários e formatos de recolha de dados disponíveis no website;
• O formulário de inscrição para qualquer dos eventos públicos promovidos por qualquer um dos parceiros do consórcio;
• A lista de assinaturas dos participantes quando participam em eventos de investigação, piloto ou divulgação promovidos no âmbito do projeto.
Os seus dados pessoais serão recolhidos e utilizados para os fins específicos para os quais os dados são fornecidos, nomeadamente: para consultas das partes interessadas sobre as necessidades e avaliação dos recursos do ACADIGIA, sobre a produção de relatórios a apresentar à Comissão Europeia e para enviar atualizações sobre o progresso e resultados do projeto.
Segundo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a utilização de dados pessoais deve ser justificada ao abrigo de pelo menos uma base jurídica para o tratamento de dados pessoais. A base legal aplicável à recolha e utilização dos seus dados pessoais para os fins acima descritos relacionados com o projeto ACADIGIA é o seu consentimento.
Quando tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais (para este fim ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, que poderá ser posteriormente retirado);
Quando o tratamento for necessário para cumprir as obrigações legais a que o projeto ACADIGIA está sujeito;
Quando o tratamento for necessário para alcançar um interesse legítimo ou para realizar uma tarefa de interesse público, nomeadamente a investigação científica, e as nossas razões para a sua utilização prevalecerem sobre os seus direitos de proteção de dados;
Quando o tratamento for necessário para que possamos testemunhar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, contra nós ou contra um terceiro.
Os dados pessoais recolhidos podem incluir o seu nome, endereço eletrónico, tipo de organização de afiliação, país de residência, e/ou outras informações de contacto ou informações que opte por fornecer ao Consórcio.
Utilizamos uma variedade de medidas de segurança, incluindo ferramentas de autenticação, encriptação e certificados digitais para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade, e disponibilidade das suas informações pessoais.
Embora a transmissão de dados através da Internet ou do website não possa garantir segurança completa contra intrusões, nós e os nossos fornecedores de serviços fazemos todos os esforços para implementar e manter salvaguardas físicas, eletrónicas e processuais para proteger os seus dados pessoais, de acordo com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. Entre outros, implementámos os seguintes:
• Proteção dos sistemas de tecnologia de informação através de firewalls para impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
• Monitorização contínua do acesso aos sistemas de tecnologia da informação para prevenir, detetar e prevenir a utilização indevida dos seus dados pessoais.
Armazenamos os seus dados apenas durante o período em que a finalidade para a qual foram recolhidos é válida. Uma vez atingido o período máximo de conservação, os seus dados pessoais serão irrevogavelmente anónimos (os dados anónimos podem ser armazenados) ou destruídos em segurança.
Para os fins descritos na presente Política de Privacidade, os seus dados pessoais serão retidos da recolha do seu consentimento ou do último contacto efetuado (o que ocorrer por último) e se, dentro deste período, o consentimento não tiver sido retirado.
Os seus dados pessoais são armazenados nos servidores protegidos dos nossos fornecedores / prestadores de serviços, sendo acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo das nossas políticas e normas (ou políticas e normas equivalentes dos nossos fornecedores / prestadores de serviços).
Em qualquer altura, pode alterar ou retirar o seu consentimento, contactando o consórcio através do formulário de contacto disponível no website do projeto ou o membro do consórcio a quem deu o seu consentimento, com efeitos para o futuro.
Após a remoção completa das suas declarações de consentimento, deixará de ser contactado ou de receber comunicações para os fins descritos na presente Política de Privacidade.
Se tiver alguma questão relativa à nossa utilização dos seus dados pessoais, por favor contacte o coordenador do projeto através do formulário de contacto disponível no website do projeto.
Sob certas condições, poderá ter o direito de nos solicitar:
• Fornecer-lhe informações adicionais sobre a forma como utilizamos os seus dados pessoais;
• Ser-lhe fornecida uma cópia dos dados pessoais fornecidos;
• Revisar qualquer inexatidão nos dados pessoais que retemos;
• Eliminar os dados pessoais cuja utilização já não seja legítima;
• Limitar a forma como utilizamos os seus dados pessoais.
O exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas a salvaguardar o interesse público.
Se solicitar o exercício de qualquer destes direitos, analisá-los-emos, e responderemos, no prazo de um (1) mês.
Se não estiver satisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de qualquer destes direitos, em conformidade com a legislação em vigor, tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD).
O nosso website pode conter links que lhe permitam visitar facilmente outros websites de interesse. No entanto, uma vez que tenha utilizado estes links para sair da nossa página, deve ter em conta que não temos qualquer controlo sobre esse website. Por conseguinte, os parceiros do consórcio do projeto ACADIGIA não podem ser responsáveis pela proteção e privacidade de qualquer informação que o utilizador forneça ao visitar tais sites e tais sites não são regidos por esta declaração de privacidade. Deve ter cautela e observar a declaração de privacidade aplicável ao website em questão.
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